O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou nesta terça-feira (18) a favor da elegibilidade do ex-deputado federal e candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo). Segundo a argumentação do órgão, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato de Dallagnol se estruturou em fundamentos que se esvaziaram “perdendo a sua força persuasiva e a sua densidade jurídica”.
O parecer divulgado sustenta que o registro de Deltan nas eleições de 2022 não projetam “efeitos automáticos” para o para o pleito deste ano.
O candidato ao Senado havia entrado com uma ação para que o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) o declarasse elegível para a disputa de 2026. Esse pedido só se tornou possível devido a um mecanismo do Direito Eleitoral chamado Requerimento de Declaração de Elegibilidade.
A RDE é uma ação diferente do pedido de registro eleitoral, que só pode ser feito entre as convenções partidárias até a data limite de 15 de agosto.
Deltan teve o registro para as eleições de 2022 cassado pelo TSE em 2023, fazendo com que perdesse seu mandato como deputado federal. Conforme a argumentação, a decisão do TSE no último pleito “fechou a questão” só para aquele ano, não sendo uma condenação permanente.
Pelo ex-procurador ter sofrido uma AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura), conforme diz a peça, ela apenas constata que faltou uma condição para registrar sua candidatura, fazendo com que não gerasse uma inegibilidade nova.
