O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, lançou nesta 3ª feira (18.ago.2026) uma cartilha sobre a remuneração de magistrados e afirmou ser preciso separar o “joio do trigo” no debate sobre os pagamentos feitos a juízes. Leia a íntegra (PDF - 511 kB).
O documento “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, de 20 páginas, explica o teto remuneratório, as verbas indenizatórias que ficam fora desse limite e os chamados “penduricalhos”.
“Esse é um tema que não comporta indevida simplificação. Faz-se necessário separar, se me permite a expressão, o joio do trigo”, disse Fachin durante sessão do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro afirmou que o Judiciário está aberto a críticas, mas rejeitou o que classificou como tentativas de “descredibilização” das instituições.
“Simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representações do todo e, pela repetição, converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, declarou.
“PAGAMENTOS EXORBITANTES”
A cartilha foi lançada depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que 7 tribunais suspendam pagamentos acima dos limites estabelecidos pela Corte e devolvam valores considerados indevidos.
A decisão atinge os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
