A primeira-dama Janja Lula da Silva voltou a criticar a plataforma Discord nesta 3ª feira (18.ago.2026), durante uma audiência pública na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), na qual foram apresentados resultados do Pacto Brasil Contra o Feminicídio.
Na 2ª feira (17.ago), o site suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil, atendendo a uma determinação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), órgão federal que fiscaliza o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Janja afirmou que a ordem foi tomada porque o Discord “não respeita o ECA Digital”.
A medida da ANPD tem caráter preventivo e ficará vigente até a plataforma comprovar que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes. A rede social entrou na mira do governo federal depois que uma adolescente de 13 anos cometeu suicídio durante uma live na plataforma. A rede social admitiu a falha de segurança que levou à morte.
O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211 de 2025, atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para abarcar também direitos e necessidades relacionadas à presença infantil na internet.
De acordo com a lei, redes sociais, jogos eletrônicos e aplicativos devem adotar medidas que protejam as crianças, como extinguir a autodeclaração de idade e o rastreio de comportamento de navegação de crianças e adolescentes para criar perfis comerciais e publicidades personalizadas.
