Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça após adotar o regime de educação domiciliar na educação dos quatro filhos. Nas redes sociais, Diego Vieira e Patty Vieira, pais da família, se posicionaram sobre o tema e explicaram sobre a sentença.
Através da página “Educando para o céu”, os pais relataram que foram condenados a pagar 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64 mil, e obrigados a matricular as crianças em escola regular de ensino.
O caso desperta um questionamento sobre o homeschooling (educação domiciliar), que não é uma prática permitida no Brasil, já que falta uma lei federal específica sobre o regulamento e a fiscalização da modalidade. Além disso, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os pais devem matricular os filhos na rede regular de ensino.
Cláudia Costin, especialista em políticas educacionais e presidente do Instituto Salto, avalia que o caso da escola não tem apenas o papel de educar, mas de construir um ambiente propício para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
“Como em muitos países, no Brasil, não há previsão legal para o homeschooling”, explica Costin. “A escola não é apenas um espaço de desenvolver competências cognitivas, mas também de introdução das crianças e adolescentes numa comunidade mais ampla do que só a família, protegida por educadores”, pontua ela.
O que o ECA diz?
