Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
TV Gazeta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma união estável não está necessariamente comprovada mesmo que o homem e a mulher estejam noivos e tenham um filho juntos.
Os ministros analisaram um recurso que pedia o reconhecimento de união estável depois da morte de um homem.
Por 3 votos a 2, a turma manteve as decisões da Justiça de São Paulo que rejeitaram a união estável e reconheceram o chamado namoro qualificado.
O STJ tem como entendimento que o namoro qualificado é uma relação afetiva séria, pública e duradoura que se diferencia da união estável pela ausência do objetivo atual de constituir família. A união estável garante direito à herança, o que não ocorre no namoro qualificado.
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Seguro de vida não incluía
A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva de que não ficou certificado o objetivo de constituir família, mesmo com filho e noivado.
O ministro reforçou que o STJ não tem poder para rever provas, mas ponderou o que foi identificado pelas instâncias inferiores, de que o homem era responsável pela condução do próprio patrimônio, que não eram vistos publicamente como marido e mulher e que no contrato de seguro de vida a mulher não foi indicada como companheira.
"A intenção de constituir família deve se configurar durante toda a convivência, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com apoio moral e material.
STJ não reconhece união estável mesmo com filho e noivado
