BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, lançou nesta terça-feira (18) uma cartilha sobre a remuneração de magistrados. O documento explica regras relacionadas aos salários de ministros e juízes, incluindo os chamados “penduricalhos” e as verbas que ficam fora do teto constitucional.
Durante o lançamento, Fachin defendeu a atuação do Judiciário e afirmou que as instituições estão abertas a críticas, mas não podem aceitar campanhas destinadas a provocar sua “descredibilização”.
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“É preciso separar o joio do trigo”, declarou o ministro ao destacar a atuação de magistrados brasileiros.
A cartilha, intitulada “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”, tem 20 páginas e apresenta uma cronologia das decisões do STF relacionadas ao teto remuneratório. O material também busca explicar por que determinadas verbas indenizatórias não são consideradas no cálculo do limite constitucional.
Fachin defende Judiciário de críticas e campanhas
Durante a abertura da sessão de julgamento do CNJ, Fachin afirmou que o Judiciário reconhece a importância das críticas, mas fez uma distinção entre o debate sobre a atuação das instituições e o que classificou como tentativa de enfraquecê-las.
