Quase 20 meses após a publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor de bioinsumos acompanha a etapa final de regulamentação do marco legal que estabelece regras próprias para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos no Brasil.
A expectativa da indústria é de que o decreto que regulamentará a legislação avance para assinatura presidencial e publicação nas próximas semanas, encerrando uma etapa iniciada em 2024.
Para a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (Anpii Bio), a regulamentação deve consolidar um ambiente de maior segurança jurídica, previsibilidade e estímulo à inovação.
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Para a entidade, a publicação da Lei representou um avanço histórico ao reconhecer a especificidade e a importância estratégica dos bioinsumos para a agricultura e a economia brasileira, em um momento de expansão acelerada do setor, que na safra 2024/2025 superou R$ 7 bilhões e consolidou o Brasil entre os três maiores mercados de bioinsumos do mundo, com mais de 200 indústrias registradas, número que cresceu mais de 50% entre 2022 e 2025.
“Com a publicação, teremos condições de fortalecer ainda mais esse setor, que já coloca o Brasil em uma posição de destaque no mercado mundial.
