O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino. A solicitação é do sábado 15. A investigação apura suspeitas de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A defesa protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a decisão. O STF, porém, ainda não sorteou o relator do caso.
Dino determinou a apuração a partir de uma ação contra o regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. O texto prevê "processo secreto" para a aprovação de membros do TCE. O caso envolve a nomeação do conselheiro Flávio Costa, que é advogado de Brandão. Dino abriu o inquérito em processo separado.
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Por outro lado, os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Nobre Porciúncula pedem a suspensão do inquérito e das diligências da Polícia Federal. Eles alegam que é inconstitucional abrir diretamente uma investigação contra um governador sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também afirmam que o STF não tem competência para processar governadores.
Se o pedido não for acolhido, a defesa quer o envio dos autos à PGR ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da anulação dos atos já realizados. O caso tramitava no STJ por envolver Daniel Brandão, mas foi para o STF depois da citação do senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de tentar atrapalhar as investigações.
