A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na noite de 2ª feira (17.ago.2026) uma proposta de operação prévia entre a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk que abre caminho para as duas operadoras disputarem o leilão do Tecon (Terminal de Contêineres) 10, no Porto de Santos.
A decisão deve resolver um impasse relacionado à participação das empresas no BTP (Brasil Terminal Portuário), atualmente controlado por subsidiárias das duas companhias. Leia a íntegra (PDF - 441 kB).
O negócio aprovado pela área técnica do Cade busca atender a uma diretriz apresentada pela Casa Civil, que recomendou a realização do leilão sem restrições, desde que empresas que já tenham operações no Porto de Santos concordem em se desfazer dos seus ativos. A exigência impediria a participação de MSC e Maersk, que já operam o BTP.
A solução estabelece uma saída para as duas empresas e permite que pelo menos uma das duas, caso saia vencedora do leilão do Tecon 10, possa adquirir o novo ativo. O acordo determina que uma deverá vender a participação no BTP à outra em caso de vitória no certame, enquanto a operadora que não vencer a disputa ficará com a totalidade do terminal.
Eis os cenários:
MSC vence o leilão - a Maersk deverá ficar com a participação da MSC no BTP;
Maersk vence o leilão - a MSC ficará com a participação da Maersk no terminal.
A decisão da Superintendência-Geral ainda poderá ser analisada pelo Tribunal do Cade caso haja pedido de revisão.
