Nesta terça-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um pedido de extradição feito pela Rússia contra Alexander Davydov, condenado em seu país por fraudes que envolvem criptomoedas.
A pauta das duas Turmas do STF também inclui um caso sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica depois de uma reportagem da TV Globo que denunciou abusos sexuais.
Caso da TV Globo
O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Corte vai analisar um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o direito de resposta da clínica.
A 1ª Turma também julga uma ação acerca dos critérios usados na promoção de magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás. O relator é o ministro Cristiano Zanin.
Outro processo discute a decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo que reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa. O caso está sob a relatoria de Flávio Dino.
Os ministros ainda analisam a aposentadoria de um servidor que ingressou no funcionalismo antes da Reforma da Previdência de 2003.
A Justiça de São Paulo reconheceu o direito ao benefício integral e aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa.
Há ainda um processo sigiloso e uma ação sobre a perda da graduação e a cassação dos pagamentos de um ex-militar.
Planos de saúde
Na 2ª Turma, Luiz Fux relata uma ação apresentada pela Amil.
