A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino que apura suspeitas reveladas no âmbito do caso que levou ao afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão, que é seu sobrinho.
Os advogados também querem que o Supremo deixe de supervisionar o procedimento e que os elementos do caso sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido foi protocolado na noite desta segunda-feira (17), um dia após virem a público decisões de Dino relacionadas às investigações.
Na ação, a defesa sustenta que a apuração não poderia ser conduzida sob supervisão do STF porque envolve um governador de estado, autoridade que tem foro criminal no STJ (leia mais abaixo).
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Os advogados afirmam que houve "fatos novos" capazes de reforçar a tese apresentada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) já em tramitação na Corte.
Segundo a petição, decisões recentes tornadas públicas mostram que as investigações seguem avançando mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República questionando a competência do Supremo para conduzir o caso.
A defesa pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e, como consequência, a paralisação das medidas investigativas decorrentes dele.
Defesa de Carlos Brandão pede ao STF suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino
