SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Maranhão passa a ter três conselheiros substitutos: dois devido a vacância de titulares na Corte de Contas e outro devido ao afastamento do conselheiro Daniel Brandão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também é o responsável pelas ações que suspenderam escolhas de conselheiros do TCE desde 2024.
Os três substitutos são auditores de carreira no TCE. Apenas quatro membros são titulares: Marcelo Tavares, que assumiu a presidência do tribunal com o afastamento de Daniel, Flávia Gonzalez, Caldas Furtado e João Pavão.
As duas primeiras vagas de conselheiro do tribunal estão sem titular desde março de 2024 quando o partido Solidariedade, na época comandado pelo deputado Othelino Neto (PSB), entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o rito de escolha de membro da Corte de Contas pela Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o candidato a vaga de conselheiro era o advogado Flávio Costa que ocuparia a cadeira deixada por Washington Oliveira.
Em 2025, outra vaga foi aberta com a aposentadoria de Álvaro César, mas outra Adin de Othelino Neto também suspendeu o processo. Essa vaga era de indicação do governador Carlos Brandão (MDB).
Nos dois casos, o relator é o ministro Flávio Dino que nunca julgou as ações após dois anos.
