O procurador-geral da República, Paulo Gonet, propôs ao deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) um acordo de transação penal após o congressista criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A informação é da Veja.
Otoni foi denunciado pela Procuradoria Geral da República depois de chamar Moraes de “lixo”, “canalha”, “vergonha”, “esgoto” e “déspota” depois de ter seu sigilo quebrado pelo ministro do STF. O deputado, então, passou a responder pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo.
Em troca do fim do processo, Gonet sugeriu:
pagamento de R$ 50.000;
150 horas de prestação de serviços à comunidade;
participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
Em junho, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, extinguiu o crime de difamação depois que Otoni se retratou publicamente -medida prevista na lei.
Na proposta de acordo, Gonet também defendeu que o crime de coação fosse extinto. Ele se baseava na declaração de Otoni de que ele “veria a queda” de Moraes “de forma democrática e republicana”. O PGR entendeu que a fala foi uma “bravata dirigida ao auditório político do parlamentar”.
O entendimento de Gonet foi de que é possível seguir com a transação penal já que o crime de injúria -o único que restou- tem menor potencial ofensivo.
