Nos últimos minutos do prazo hábil para registro de candidaturas, no último sábado (15), o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) apareceu no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como presidenciável. Marçal, porém, está inelegível por três condenações diferentes no tribunal.
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que, embora o caso do empresário esteja contemplado nos impedimentos da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade não é automática.
Por isso, até a decisão final do TSE, Marçal pode seguir em campanha. “Ele pode fazer campanha normalmente, vai aparecer nas redes sociais, vai pedir voto, se for convidado vai participar dos debates, vai participar até do horário eleitoral gratuito”, afirma o advogado.
Embora ainda caibam recursos por parte da defesa, a Lei da Ficha Limpa especifica que, caso a decisão seja tomada por órgãos colegiados, não é necessário esperar que se esgotem as instâncias de julgamento. “Ele tem pelo menos três condenações pelo TRE de São Paulo, que é um órgão colegiado, portanto ele está inelegível até 2032″, disse Rollo.
Entre os processos, o candidato foi condenado por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Assim, o empresário ficaria impedido de disputar uma eleição por oito anos.
