Os comentaristas da CNN José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit debateram, na segunda-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se “o
mandato de 12 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) seria positivo ou negativo”.
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) divulgou uma proposta de reforma do Poder Judiciário sugerindo mandato de 12 anos para ministros do STF, maior representatividade feminina e racial nas cortes e redução da competência criminal do Judiciário. O documento foi entregue ao Supremo e será encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo a entidade, o objetivo da proposta é contribuir com a criação de projetos para ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que a reforma do Judiciário é uma agenda que não pode ser adiada.
Debate sobre o mandato com prazo fixo
José Eduardo Cardozo, que integrou a comissão responsável pela proposta, avaliou positivamente a iniciativa. Para ele, a ideia de que alguém é nomeado e pode permanecer indefinidamente no cargo, sob o regime da vitaliciedade, precisa ser superada. “É necessário uma reoxigenação, uma mudança”, disse, acrescentando que cortes constitucionais europeias já adotam esse modelo.
Cardozo destacou que o número exato de anos, seja 8, 10 ou 12, pode ser debatido, mas o mais importante é avançar na direção de um mandato com prazo definido.
