O Discord suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil nesta segunda-feira, 17, para cumprir uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa havia pedido a revisão da medida e questionado o prazo de três dias úteis para interromper o recurso. A agência determinou a suspensão em 12 de agosto, durante uma fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A decisão atinge a função “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. O restante da plataforma continua disponível no país, incluindo mensagens, servidores e canais de voz.
Discord contesta decisão
O Discord pediu à ANPD a revogação da medida e afirmou que não conseguiria cumprir o prazo estabelecido pelo órgão. A empresa alegou que a suspensão exige mudanças técnicas complexas e pediu mais tempo para implementar as restrições.
A plataforma também questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão. Segundo a empresa, a medida tem características de sanção e deveria seguir os procedimentos previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Mesmo com os questionamentos, o Discord começou a desativar os recursos de vídeo no Brasil. A empresa afirmou que pretende colaborar com as autoridades e restaurar as funcionalidades assim que possível.
Proteção de menores
A ANPD abriu a fiscalização contra o Discord em 7 de agosto.
