A suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil colocou em evidência uma discussão que vai além do funcionamento da plataforma: quais são os limites e a efetividade das punições aplicadas a empresas de tecnologia que operam no país, mas não necessariamente possuem estrutura empresarial em território brasileiro.
A medida foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após a identificação de riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes na plataforma. O caso ocorre poucos meses após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que ampliou as obrigações das empresas para prevenir e reduzir riscos no ambiente virtual.
O Discord, que tem o Brasil como seu segundo maior mercado em número de usuários, segundo levantamento citado em requerimento apresentado no Senado, contestou a determinação da agência e pediu mais prazo para cumprir as exigências. A empresa alegou dificuldades técnicas para implementar a suspensão das funcionalidades dentro do prazo estabelecido.
Para Lucas Paglia, advogado especializado em direito digital, cybersegurança, proteção de dados e compliance regulatório, o episódio também revela que o Brasil ainda está construindo os mecanismos necessários para aplicar o ECA Digital de maneira objetiva.
