A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou no domingo (16.ago.2026) que o vereador Lucas Pavanato (PL-SP), candidato a deputado federal pelo PL, apague dentro de 24 horas uma publicação em que ataca a deputada Erika Hilton (Psol-SP), candidata à reeleição ao Congresso.
“A propaganda eleitoral negativa, portanto, não é, por si só, ilícita, não cabendo à Justiça Eleitoral atuar como instância destinada a impedir o confronto de ideias ou a neutralizar manifestações críticas próprias do debate político. A liberdade de expressão, contudo, não possui caráter absoluto”, declarou a juíza.
No último sábado (15.ago), Pavanato fez uma publicação nas redes sociais em que declarava o seguinte: “Essa é Erika Hilton, a deputada travesti do Lula. Votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e torrou o seu dinheiro com viagens internacionais. Ah, isso quando ia trabalhar”.
Segundo a decisão da magistrada, além de apagar os posts, sob pena de multa diária de R$ 1.000, no limite de R$ 50.000, Pavanato deverá se abster de republicar o mesmo conteúdo. A publicação do candidato do PL já foi retirada do ar. Leia a íntegra (PDF - 5 MB).
Em seu perfil no X, Erika Hilton disse na 2ª feira (17.ago) que derrotou a extrema-direita na Justiça.
“O vídeo de Lucas Pavanato, o ‘Nikolas Ferreira de SP’, feito para me atacar, foi derrubado por ser mentira.
