O MPE (Ministério Público Eleitoral) protocolou uma ação no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) pedindo pelo indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), postulante ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, Garotinho não pode concorrer ao pleito por estar com os direitos políticos suspensos pelo período de 8 anos por uma condenação judicial por improbidade administrativa. Leia a íntegra do documento (PDF - 123 kB).
De forma prática, a suspensão significa que Garotinho não pode disputar eleições, filiar-se a partidos ou ter sua candidatura aprovada. Como o processo chegou ao fim em julho de 2025, o prazo de 8 anos começou a contar a partir desta data.
O MPE requereu também que Garotinho apresente sua defesa dentro do prazo de 7 dias corridos.
CONDENAÇÃO DE GAROTINHO
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em 2005, e o esgotamento de seus recursos de defesa foi declarado em 2018. No entanto, o cumprimento de sentença foi determinado apenas em agosto de 2026.
A defesa argumenta que a suspensão começou a contar a partir da declaração do trânsito em julgado, e não da determinação do cumprimento.
O crime foi cometido em 2005 e 2006, período no qual Garotinho era secretário de Estado de Governo do Rio de Janeiro e sua mulher, Rosinha Garotinho (MDB), era governadora.
