A ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por possível abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação foi aceita pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Antonio Carlos Ferreira, na última 6ª feira (14.ago.2026). Leia a íntegra do documento (PDF - 123 kD).
De acordo com a ação, a escola de samba Acadêmicos de Niterói recebeu aproximadamente R$ 9,65 milhões em verbas públicas oriundas das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo estadual do Rio de Janeiro e da Embratur para realizar seu desfile de Carnaval de 2026, que teve o enredo focado na trajetória pessoal e política de Lula.
A argumentação é de que, como o desfile foi transmitido em rede nacional de televisão aberta e permanece disponível na internet, isso garantiu ao pré-candidato uma exposição desproporcional e custeada pelo Estado, fora dos limites legais definidos para a propaganda eleitoral.
No documento, o Novo pediu pela cassação do registro eleitoral de Lula e Alckmin e suas inelegibilidades pelo período de 8 anos.
O aceite da ação pelo ministro Ferreira não configura acusação ou culpa de crime, mas determina que foram apresentados fatos suficientes para sustentar uma investigação contra o presidente e seu vice.
Lula e Alckmin receberam 5 dias corridos para apresentarem suas defesas. Apenas depois serão analisados depoimentos sobre o caso.
