A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo propôs estabelecer mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e transferir a tribunais regionais federais processos criminais contra deputados, senadores e governadores. As medidas integram o relatório final do colegiado, divulgado nesta segunda-feira, 17.
+ Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste
No caso do Supremo, a proposta também eleva de 35 para 50 anos a idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte. Além disso, prevê uma audiência pública antes da sabatina no Senado, com participação de representantes da OAB, de faculdades de Direito e da sociedade civil. As novas regras alcançariam também a atual composição do tribunal.
Segundo a comissão, o mandato por prazo determinado permitiria a renovação periódica do STF. Atualmente, os ministros não têm mandato fixo e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo renúncia. O relatório sustenta que os 12 anos seriam suficientes para preservar a independência dos magistrados e reduzir o peso político de cada indicação.
STF deixaria de julgar deputados e senadores
Outra proposta altera o chamado foro por prerrogativa de função, mecanismo pelo qual certas autoridades respondem diretamente perante tribunais específicos em razão do cargo.
