A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de propostas para reformar o sistema de Justiça brasileiro. O documento também será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB. Ao Hora H, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica explicou o conteúdo e os objetivos das medidas.
Entre as propostas estão a adoção de mandatos fixos para os ministros do STF e o aumento da idade mínima de ingresso na Corte, de 35 para 50 anos.
Segundo Sica, a ideia central do conjunto de medidas é “melhorar a justiça para o cidadão”, ou seja, “melhorar a justiça para quem precisa de justiça, da cúpula e em primeiro grau também”. O presidente também defendeu a transparência no processo de reforma quanto a idade mínima para os ministros do STF.
Sica destacou que as propostas foram elaboradas ao longo de um ano, com consulta a mais de 25 mil advogados, além de membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dos tribunais superiores e professores.
“O nível de concretude é enorme”, afirmou. Ele acrescentou que boa parte das medidas já são conhecidas e praticadas em outros países ou em outras instâncias do próprio sistema jurídico brasileiro.
Sobre a aderência ao momento político, Sica ressaltou que o debate sobre a reforma do Judiciário já está em curso.
“O que a gente quer agora é fomentar o debate racional, equilibrado, para que prevaleçam as ideias técnicas e daquelas pessoas que querem fortalecer o judiciário”, disse.
