Um grupo de 67 organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestou apoio à decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) de suspender temporariamente as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma confirmou nesta segunda-feira (17) que desativou os recursos de vídeo após a determinação da agência.
A medida da ANPD foi tomada na última quarta-feira (12) e determina a suspensão da funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. Segundo a agência, a decisão é preventiva e foi motivada por evidências de que a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos graves à integridade de crianças e adolescentes.
Em manifestação divulgada após a decisão, as organizações afirmam que a medida está de acordo com o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), em vigor desde março. Segundo as entidades, a legislação estabelece que plataformas digitais devem ser seguras “por design”, com mecanismos incorporados à própria arquitetura dos serviços para prevenir riscos de violência, automutilação e suicídio.
Para as entidades, a decisão é proporcional porque não determina o bloqueio do Discord, mas restringe temporariamente uma funcionalidade específica considerada de maior risco. Outros recursos da plataforma continuam disponíveis aos usuários no Brasil.
