Os advogados do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), disseram nesta segunda-feira (17) que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), “causa especial preocupação”. Mais cedo, o magistrado determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do chefe do Executivo maranhense, do cargo de conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Dino é relator do caso que investiga um suposto esquema de corrupção no Maranhão, envolvendo políticos e empresários, além de integrantes da família Brandão. Em nota, a defesa do chefe do Executivo maranhense disse ser competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “processar e julgar governadores de Estado nos crimes comuns”.
“A instauração e a supervisão, pelo Supremo Tribunal Federal, de investigação dirigida contra autoridade submetida à jurisdição originária do STJ configuram, portanto, usurpação de competência constitucional e violação da garantia fundamental do juiz natural”, declararam os advogados de Carlos Brandão.
A defesa afirmou também que o inquérito em curso no STF “procura estabelecer vinculação” de Carlos Brandão com “supostas práticas criminosas de extrema gravidade”. Na decisão, Dino proibiu Daniel Brandão de manter contato com pessoas citadas no processo, dentre elas, o tio.
Daniel Brandão é investigado pela Polícia Federal (PF) por ter supostamente agendado uma reunião que resultou no assassinato de João Bosco Sobrinho.
