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Brasil 17/08/2026 às 17:50

Governador do Maranhão diz que Dino não tem competência para julgá-lo

Governador do Maranhão diz que Dino não tem competência para julgá-lo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou investigações contra a cúpula do Executivo estadual. Em nota, a defesa de Brandão afirmou que Dino é “constitucionalmente incompetente” para julgar o caso. Leia a íntegra (PDF - 854 kB).

“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, destacaram os advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, que representam a defesa do governador. 

Na manhã desta 2ª feira (17.ago.2026), Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Sobrinho de Carlos Brandão, o conselheiro é um dos alvos das investigações que apuram desvios de emendas parlamentares e tentativa de obstruir investigação sobre assassinato em 2022, no caso “Tech Office”.

O que diz a decisão

Na decisão, o ministro entendeu que há indícios do envolvimento de integrantes da cúpula do governo do Maranhão, em especial o ex-secretário Raimundo Cutrim, no esquema que buscava “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office”.

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