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Brasil 17/08/2026 às 15:56

Apple vai alterar regras de consentimento em apps, diz órgão alemão

Apple vai alterar regras de consentimento em apps, diz órgão alemão

A Apple mudará as regras que determinam como os desenvolvedores de aplicativos podem usar dados pessoais para publicidade direcionada em iPhones e iPads, informou a autoridade de concorrência da Alemanha nesta segunda-feira (17), encerrando uma investigação de anos.

O Federal Cartel Office (órgão antitruste alemão) concluiu que a estrutura da Transparência no Rastreamento por Apps (App Tracking Transparency - ATT) da empresa exibia solicitações de consentimento mais favoráveis para seus próprios aplicativos do que para os de desenvolvedores terceiros, o que poderia violar regras de concorrência.

A Apple tem quatro meses para implementar as alterações após a notificação oficial da decisão. Os compromissos assumidos têm duração de sete anos e serão monitorados por um interventor.

De acordo com os compromissos, as janelas pop-up de consentimento para aplicativos de terceiros devem ser reformuladas para remover termos e símbolos desestimulantes, tornando-se visual e linguisticamente neutras.

Editores de aplicativos de terceiros também terão mais flexibilidade para combinar a solicitação de consentimento exigida pela Apple com avisos separados de consentimento para proteção de dados.

A companhia declarou que as mudanças se aplicarão a quase todos os países da União Europeia e que adaptou o texto e o design do aviso de consentimento a pedido da autoridade.

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