Loja das Casas Bahia em shopping de São José dos Campos é fechada.
Sarah Brito/g1
Na noite de domingo (16), o grupo Casas Bahia anunciou um pedido de recuperação judicial à Justiça de São Paulo. Mas o que isso significa para clientes e trabalhadores?
A princípio, o pedido não permite que clientes deixem de pagar parcelas nem que trabalhadores percam seus direitos. A empresa afirma que continuará operando normalmente enquanto tenta renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
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A recuperação judicial é um processo supervisionado pela Justiça que permite à empresa reorganizar suas dívidas para evitar a falência. O processo altera a relação da companhia com os credores, mas não cancela automaticamente contratos de compra nem obrigações trabalhistas.
Preciso continuar pagando o carnê?
Sim, desde que o produto tenha sido entregue. Segundo Fernando Moreira, especialista em direito do consumidor e professor da FGV, a recuperação judicial não autoriza o consumidor a interromper o pagamento do carnê ou das parcelas.
"A recuperação judicial reorganiza as dívidas da empresa; ela não cancela automaticamente os contratos com os consumidores", afirma.
Letícia Málaga, especialista em direito empresarial e sócia do Urbano Vitalino Advogados, reforça que deixar de pagar por conta própria pode gerar juros, cobranças e até a negativação do nome.
Ou seja, quem recebeu a mercadoria deve continuar pagando nas condições previstas no contrato.
Recuperação judicial da Casas Bahia: o que muda para quem comprou? E para os funcionários?
