A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. Segundo a analista de Política Clarissa Oliveira, caso a plataforma resista ao cumprimento das exigências, a tendência é que novas sanções sejam aplicadas.
“A legislação brasileira tem hoje mecanismos e instrumentos para viabilizar isso”, destacou Clarissa durante o Live CNN desta segunda-feira (17).
A analista mencionou a posição da juíza Vanessa Cavalieri, referência em questões de crimes violentos cometidos por meio da internet. Cavalieri cobra duramente uma punição exemplar ao Discord.
“No entendimento e experiência dela, já existem mais do que elementos suficientes para a aplicação de sanções severas à plataforma”, comentou Clarissa.
Entre as possibilidades previstas pela ANPD, estão a suspensão temporária das atividades da plataforma por um período de 30 dias para que sejam corrigidos os problemas de segurança e as vulnerabilidades identificadas.
Há ainda a possibilidade de aplicação de multas que, pelas regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, podem totalizar R$ 50 milhões por infração, alcançando até 10% do faturamento da empresa.
Nos casos mais graves, cogita-se até o banimento total da plataforma no Brasil por não se adequar às leis e por não criar mecanismos básicos de proteção de crianças e adolescentes.
