A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) divulgou nesta segunda-feira (17) uma proposta de reforma do Poder Judiciário sugerindo mandato de 12 anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), maior representatividade feminina e racial nas Cortes, e redução da competência criminal do Judiciário.
Por meio de uma comissão especial, criada pela OAB em junho do ano passado, a entidade apresentou um relatório final que reúne sugestões para criar ou avançar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei buscando “ampliar a eficiência, a transparência e a acessibilidade do sistema de Justiça brasileiro.” O documento foi entregeue ao STF e será encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana.
“A reforma do Judiciário é uma agenda que não pode mais ser adiada. Este documento é uma contribuição concreta para esse debate, construído com base técnica e independência. A sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações, modernizando-se sem perder sua independência e sua função essencial para a democracia”, afirma o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
Dentre as PECs sugeridas, destaca-se a que propõe mandato de 12 anos para ministros do STF, também prevendo um aumento da idade mínima para indicações a ministro da Suprema Corte, passando de 35 para 50 anos de idade.
