O Discord tem até esta segunda-feira (17) para suspender, no Brasil, as transmissões ao vivo e outros recursos de transmissão e compartilhamento de vídeos. A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na quarta-feira (12) e estabelece que a funcionalidade só poderá voltar a operar após a empresa comprovar a adoção de medidas técnicas e de segurança para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD em um processo aberto no último dia 7, que investiga possíveis falhas do Discord no cumprimento das regras de proteção de menores de 18 anos no ambiente digital.
A medida não determina o bloqueio do Discord no país. A suspensão é específica para a funcionalidade “Go Live”, usada para transmissões ao vivo dentro de servidores, além de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.
Segundo a ANPD, a agência identificou evidências de que o recurso apresenta riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que podem envolver violência, assédio, automutilação e suicídio.
Fiscalização da ANPD
O processo foi instaurado para verificar se o Discord adotou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) para prevenir e reduzir riscos aos usuários menores de idade.
