Os planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL) e de Romeu Zema (Novo) são os únicos entre os cinco candidatos à Presidência da República que propõem mudanças específicas para o funcionamento e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois documentos defendem restrições à atuação da Corte e às decisões individuais de ministros.
O plano de Flávio propõe transformar o STF em uma Corte Constitucional. O texto cita acúmulo de funções e desequilíbrio entre os Poderes. O candidato também defende o fim das competências criminais originárias do Supremo.
Pela proposta, parlamentares seriam julgados pelo STJ ou pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Flávio também quer acabar com decisões monocráticas e priorizar julgamentos colegiados.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Além disso, o plano estabelece quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao Supremo. Também proíbe a atuação de parentes de magistrados até o terceiro grau no tribunal.
Limites para ministros e decisões do STF
Já Zema afirma que o STF extrapola suas atribuições ao decidir sobre temas do Congresso. O candidato propõe idade mínima de 60 anos para a indicação de ministros e restrições a vínculos políticos.
O programa do ex-governador de Minas Gerais também prevê o fim de decisões monocráticas em temas nacionais, prazos para pedidos de vista e a retirada da competência da Corte para julgar matérias penais e tributárias.
