A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023 prevê mudanças na estrutura financeira e administrativa do Banco Central. A medida busca dar à autoridade monetária autonomia para elaborar seu orçamento e utilizar receitas próprias para custear suas atividades.
Segundo o presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central), Thiago Cavalcanti, a PEC 65 é necessária diante da redução do quadro de funcionários e dos investimentos em tecnologia, decorrente de um orçamento mais enxuto.
Cavalcanti afirma que as atribuições do Banco Central aumentaram nos últimos anos, principalmente com a criação e expansão do Pix, enquanto a estrutura da instituição não acompanhou esse crescimento.
De acordo com a ANBCB, a proposta permitiria ao BC ter maior autonomia para se custear, planejar seu orçamento e ampliar investimentos e contratações. O quadro de pessoal é um dos principais argumentos da associação em defesa da PEC.
O quadro legal do Banco Central prevê cerca de 6.000 servidores, mas atualmente a instituição conta com aproximadamente 3.300, depois de mais de 10 anos sem concurso público, de acordo com Cavalcanti. Para a entidade, a perda de profissionais aumenta os riscos operacionais e dificulta a fiscalização.
Cavalcanti afirma que a autonomia financeira permitiria ao BC construir seu próprio orçamento e ter maior autonomia administrativa para recompor o quadro.
