Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, da USP (Universidade de São Paulo), lançam nesta 2ª feira (17.ago.2026), às 18h, o livro “Direito Penal e Desigualdade”. O evento será realizado na Faculdade de Direito da universidade, em São Paulo.
Coordenada pelos 2 professores e publicada pela Thomson Reuters Brasil, a coletânea reúne artigos de pesquisadores sobre os impactos das desigualdades sociais e econômicas no sistema de Justiça criminal.
Os textos analisam como o direito penal incide de forma desigual sobre diferentes grupos sociais, desde as abordagens policiais até a condenação e o encarceramento.
Entre os temas estão a seletividade penal, a preservação das garantias fundamentais, a política criminal e o processo penal. A obra também examina como vulnerabilidade social, exclusão e condição econômica influenciam a elaboração e a aplicação das normas.
Parte dos estudos trata do princípio da insignificância, usado para afastar punições quando a conduta causa uma ofensa considerada mínima. Os autores analisam como os valores aceitos pela Justiça variam entre crimes patrimoniais e fiscais.
A coletânea também compara o tratamento dado a crimes patrimoniais e tributários. Outros artigos questionam a criminalização de situações ligadas à pobreza.
Os estudos propõem que o princípio constitucional da igualdade seja usado para corrigir distorções.
