Empresas de transporte urbano buscam mudar o enquadramento do setor na reforma tributária para conseguirem mais incentivos aos investimentos nos próximos anos. A ideia é conseguir mais recursos para a renovação de frotas.
A CNN apurou que a discussão entre integrantes do setor privado e do governo federal já está em curso, tendo em vista que o período de transição da reforma tributária tem início em 2027.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada e promulgada em dezembro de 2023 trouxe duas opções às companhias do setor: a isenção total ou a redução de 60% da alíquota (o que institui 40% da alíquota padrão, mas com o benefício de recuperação total de crédito).
Durante a fase de regulamentação, o setor de transporte coletivo urbano foi enquadrado na isenção total, sem a possibilidade de recuperação de crédito - semelhante ao modelo vigente.
No entanto, em meio às mudanças ocasionadas pelo avanço da tecnologia e das discussões sobre transição energética, há o entendimento de necessidade de renovação constante das frotas. A eletrificação de ônibus é um exemplo disso.
Como somente a tarifa paga pelos passageiros de ônibus não é suficiente para arcar com os custos atuais - tendo em vista os juros elevados, a dificuldade de acesso ao crédito e condições vantajosas de investimentos -, a discussão recai sobre os créditos tributários.
