A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve, por unanimidade, a decisão que determina que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A medida se dá depois de o apresentador Ratinho fazer declarações, consideradas transfóbicas, sobre o gênero da congressista. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo.
A determinação é resultado de uma ação movida por Erika depois que Ratinho declarou durante o seu programa no SBT que a congressista não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador disse ser contra a decisão porque “para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata 3 ou 4 dias”.
Pela decisão, a emissora é obrigada a transmitir a resposta da deputada no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque dados às declarações em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000.
Em sua defesa, o SBT alegou que o direito de resposta se aplicaria apenas a conteúdos jornalísticos. O argumento foi rejeitado pelo tribunal, que entendeu que a legislação sobre o tema também deve ser cumprida por veículos de comunicação quando houver ofensa a direitos da personalidade.
A deputada Erika Hilton comemorou a decisão em suas redes sociais, classificando o resultado como uma “sentença histórica”. Segundo a congressista, a Justiça reconheceu que, perante a lei e a sociedade, ela é uma mulher.
