O advogado Leonardo Corrêa, presidente da Lexum, afirmou em entrevista ao AGORA CNN deste domingo (16) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado pela Polícia Federal como informante do jornalista Luís Pablo, carece de fundamentos jurídicos sólidos. Pablo é autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino.
A medida gerou fortes reações de associações de jornalismo, como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que apontou possível violação da garantia constitucional do sigilo da fonte. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou que a apuração de eventuais ilícitos deve se dirigir à conduta que constitua o objeto da investigação, e nunca à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional.
Argumento circular e ausência de fundamentos
Para Leonardo Corrêa, o principal problema da decisão está na ausência de elementos concretos que descrevam o que o jornalista teria feito para caracterizar stalking ou qualquer outra prática criminosa. “A decisão se apoia nas próprias matérias jornalísticas para concluir que houve uso de meios impróprios, o que configura um raciocínio circular”, argumentou.
