Por Marcelo Tostes*
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma operação da Polícia Federal contra pessoas apontadas como fontes de um jornalista, traz à tona uma discussão que deveria preocupar todos os brasileiros, independentemente de preferência política: até onde pode ir o poder de um magistrado quando estão em jogo a liberdade de imprensa, o sigilo da fonte e o direito à informação?
O episódio ganhou dimensão política depois que o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, apresentou mais um pedido de impeachment contra Moraes, acusando-o de violar uma garantia constitucional. O caso envolve Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima, investigados por supostamente fornecer informações ao jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
Investigar possíveis crimes é atribuição legítima do Estado. Se existem indícios de que dados sigilosos foram obtidos ilegalmente, que recursos foram utilizados para financiar atividades criminosas ou que houve ameaça à segurança de autoridades, tais fatos precisam ser apurados. O próprio Moraes afirma que o sigilo da fonte não pode servir de proteção para práticas criminosas.
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O problema, entretanto, está no limite. O jornalismo depende de fontes que possam falar sem medo de retaliação.
