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Brasil 16/08/2026 às 04:03

Começa hoje autorização para propaganda eleitoral nas ruas e na internet

Começa hoje autorização para propaganda eleitoral nas ruas e na internet

Começa neste domingo (16) a propaganda eleitoral para as Eleições 2026 nas ruas e na internet. A partir de agora, passam a ser permitidas a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet e a realização de comícios com uso de aparelhagem de som.

Também está autorizado o uso de alto-falantes e amplificadores de som das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros das sedes dos Três Poderes, tribunais, quartéis, hospitais, escolas e igrejas.

Na imprensa escrita, é permitida a divulgação paga de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo.

Na internet, fica permitido que candidatos paguem às plataformas digitais para impulsionar conteúdos próprios, desde que não haja propaganda negativa, como pedido explícito para não votar em outro candidato ou ofensas à honra.

Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de publicações irregulares. Nas situações mais graves as próprias plataformas devem remover imediatamente publicações com fatos notoriamente falsos, discurso de ódio ou conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.

Já a propaganda não paga pode ser divulgada, em geral, por blogs, redes sociais, aplicativos de mensagem e sites de candidatos, entre outros meios.

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