O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de investigar a fonte de um jornalista no Maranhão pode gerar um “efeito inibidor” em futuros informantes. Em entrevista à CNN, o especialista classifica a medida como um “precedente gravíssimo”.
“De fato temos problemas gravíssimos a partir do desdobramento de uma decisão como essa porque vai causar o que nós chamamos de chilling effect. Ou seja, um efeito inibidor. Não tenha dúvida de que, se eventualmente isso se tornar lugar comum, nós teremos uma série de pessoas que não trarão mais informações aos jornalistas exatamente temendo que, através do jornalista, elas possam sofrer qualquer tipo de perseguição, por exemplo criminal”, justificou.
A declaração ocorre na esteira da decisão, por parte do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou medidas de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.
Capano destacou também que considera “absolutamente imprescindível” que o caso seja discutido no plenário da Corte. Na visão do especialista, a imagem da Corte não pode ser associada a de seus membros, individualmente.
“Precisamos compreender que o Supremo não é ministro X, nem o ministro Y, nem o ministro Z.
