O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) anulou, por unanimidade, a decisão que havia autorizado a quebra de sigilo de dados e a extração integral do conteúdo do celular de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, condenado por homicídio qualificado e tortura contra Henry Borel, de 4 anos.
A decisão, da última quarta-feira (12), apontou que não compete à 2ª Vara Criminal autorizar uma “medida invasiva” baseada em um fato que teria acontecido após o encerramento do julgamento.
A partir do documento, o celular foi remetido à Vara de Execução, que será responsável pela determinação ou pelo indeferimento da quebra de sigilo.
Em nota, a defesa de Jairinho afirmou que acredita na imparcialidade e no senso de Justiça do TJRJ. “A decisão apenas demonstrou, mais uma vez, a suspeição da jurisdição de primeiro piso”, concluiu.
Já Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação junto ao Ministério Público, afirmou que “Jairo continua investindo para impedir o Judiciário de analisar as provas em um processo pela morte de uma criança. Ele segue fazendo da prisão o seu escritório e subjugando a Justiça e toda a sociedade que depende do Estado para garantir a lei”.
O celular foi encontrado em 1º de julho, na cela onde Jairo está preso. Ele cumpre pena de 43 anos no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, após ter sido condenado em junho deste ano pela morte de Henry.
