O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão afasta, por ora, os efeitos da condenação e permite que o político dispute as eleições deste ano.
Jucá anunciou em abril sua pré-candidatura a deputado federal por Roraima. Ele foi senador pelo estado por três mandatos consecutivos e atualmente preside o MDB em Roraima.
A decisão de Dino foi tomada nesta sexta-feira (14), em uma reclamação apresentada pela defesa de Jucá. O ministro entendeu, de forma liminar, que o processo deveria ter sido julgado pelo próprio Supremo. Isso porque os fatos atribuídos ao ex-senador teriam ocorrido durante o exercício do mandato e em razão das funções desempenhadas por ele no Congresso.
O entendimento segue a jurisprudência do STF segundo a qual o foro por prerrogativa de função continua válido, mesmo após o fim do mandato, quando os crimes investigados tiverem sido supostamente praticados durante o exercício do cargo.
Ao analisar o caso, Dino afirmou que o próprio julgamento do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) reconheceu essas circunstâncias.
Com a decisão, Dino suspendeu os efeitos do julgamento que condenou Jucá a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e determinou o envio do processo ao Supremo.
A medida será submetida a avaliação da Primeira Turma do STF.
