A Justiça suspendeu, por meio de liminar, um edital da Prefeitura de São Paulo que recorria à parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para fazer a gestão de atividades educacionais e não educacionais de três escolas municipais de Ensino Fundamental I e II (EMEFs). A decisão é temporária, e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse, por meio de nota, que vai recorrer.
A decisão é do desembargador Marcelo Semer, da 10.ª Câmara de Direito Público. O magistrado optou pela suspensão do certame para evitar problemas futuros caso o procedimento avance. Semer não julgou o mérito da inconstitucionalidade do certame, conforme defende o Ministério Público. A promotoria e entidades sindicais alegam que o tipo de parceria viola diretrizes do ensino público.
Conforme o edital, publicado em julho, a parceria seria celebrada por meio de “termo de colaboração” e teria um investimento previsto de R$ 102,8 milhões ao longo de cinco anos. As três unidades escolares escolhidas para ter parte da gestão entregue às entidades ficam localizadas nos distritos de Parelheiros (zona sul), Pedreira (zona sul) e Jaraguá (zona norte).
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o modelo de gestão baseia-se em metas e resultados e prevê até a perda de repasses aos gestores privados das escolas caso não atinjam as metas nas avaliações.
