A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Polícia Federal têm posições contrárias em relação ao Projeto de Lei 6.423 de 2025, que estabelece um novo marco para as atividades de inteligência no Brasil. Enquanto a Abin considera que o texto pode ampliar sua capacidade de relatar informações estratégicas e promover segurança aos seus funcionários, a PF diz que pode violar direitos fundamentais e ter conflitos de competências entre os órgãos.
Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi retirado da pauta em diferentes ocasiões. Isso porque, além de os congressistas pedirem mais tempo de discussão, o PL enfrenta resistência de integrantes da Casa Civil. De acordo com apuração do Poder360, parte do governo ainda tem ressalvas em relação à ampliação das atribuições dos órgãos de inteligência.
Trad e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AM), fecharam acordo para incluir o projeto na pauta na 2ª semana de esforço concentrado, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro. Pessoas que acompanharam a construção da proposta avaliam que o projeto não será votado neste ano.
O projeto regulamenta a atuação da Abin, da PF e de outros órgãos federais e cria regras para o acesso a dados, emprego de técnicas sigilosas e proteção dos servidores da área.
Atualmente, a atividade de inteligência é regulamentada principalmente pela Lei 9.883 de 1999, que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e a Abin.
