Criado em 1962 por lei assinada pelo então presidente João Goulart, o horário eleitoral obrigatório garantiu aos partidos políticos espaço na programação das emissoras para divulgar seus candidatos e propostas. Diferentemente do que se costuma dizer, porém, não existe “horário eleitoral gratuito”.
O horário eleitoral é bancado pelo dinheiro dos impostos pagos pela população.
De modo geral, as emissoras cedem um espaço da sua grade para a transmissão da propaganda política e, em troca, ganham compensações tributárias.
O custo de toda essa propaganda não é fixo para cada eleição. Esse gasto pode variar a depender da quantidade de minutos cedidos, a audiência e o valor comercial do horário, o número de emissoras e a quantidade de inserções.
A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora receberia de receita publicitária no período em que a propaganda é transmitida.
Nas eleições de 2022, por exemplo, a exibição do horário eleitoral custou cerca de R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões.
Já de 2014 a 2025, as emissoras receberam R$ 5,2 bilhões na forma de isenção fiscal por veicular comerciais eleitorais e partidários em suas programações.
