A FUP (Federação Única dos Petroleiros) divulgou na 3ª feira (11.ago.2026) 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para transição energética. A instituição pede o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a redução de dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
Reunidos na FUP, os trabalhadores defendem, entre outras medidas, o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro, conforme estabelecido originalmente na lei 12.351 de 2010.
A legislação original determinava que a Petrobras teria, no mínimo, 30% de cada campo, sendo a responsável por conduzir os consórcios formados com outras companhias privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a lei 13.365 mudou essa regra e acabou com a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal.
A categoria defende ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança da companhia para “reverter” as transformações que orientaram a empresa para maximização e distribuição de lucros no curto prazo -o que tende a favorecer os acionistas.
“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social e a adequação da sua política de remuneração aos acionistas a Lei das Sociedades Anônimas, que fixa limite a 25% do lucro líquido, para explicitar a primazia do interesse público”, diz o documento.
