O Plenário do Senado aprovou, na 3ª feira (11.ago.2026), a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429 de 2024). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2013, o projeto foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024. Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna para nova análise da Câmara.
“Quero agradecer o trabalho dos senadores e das senadoras para aprimorar a apresentação do texto final do projeto”, disse Eduardo Gomes, ao elogiar as emendas dos colegas.
O texto substitutivo determina que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixará os valores das custas, observadas as normas de gratuidade judiciária. Segundo o texto, o Conselho da Justiça Federal será responsável por regulamentar a cobrança, mantendo a garantia de gratuidade para quem tem direito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a aprovação do projeto é um reconhecimento do Senado em relação às necessidades das instituições da Justiça. Ele cumprimentou o presidente do STJ, Herman Benjamin, que acompanhou a votação da matéria no Plenário.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) elogiou o texto final e disse que a correção das custas vai ajudar no alcance e na eficiência da Justiça Federal.
