As grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, têm até domingo (16) para apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos de conformidade para as eleições de 2026. A exigência vale para empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil e alcança plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram.
Os documentos deverão detalhar como as empresas pretendem atuar durante o período eleitoral para prevenir e combater irregularidades, incluindo a disseminação de desinformação, propaganda eleitoral irregular, violência política de gênero e comportamentos inautênticos coordenados.
A obrigação foi estabelecida em portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no fim de julho.
Entre outros pontos, as plataformas deverão informar a estrutura destinada ao recebimento e ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral, os mecanismos utilizados para monitorar conteúdos e a metodologia de coleta e fornecimento de dados ao tribunal.
Também deverão explicar quais medidas serão adotadas para interromper o impulsionamento e a monetização de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados quando houver risco à integridade do processo eleitoral.
A portaria dedica ainda uma parte específica ao chamado “comportamento inautêntico coordenado”, que ocorre quando grupos de contas, perfis falsos ou sistemas automatizados atuam de forma articulada para tentar manipular o debate público.
