Empresas se adaptam às mudanças previstas na reforma tributária
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou uma incerteza sobre como o preço dos produtos e serviços será informado ao consumidor: com ou sem imposto.
💰 A reforma brasileira não trata do formato de divulgação de preços. E, apesar de leis anteriores vigentes tratarem da eiquetagem dos produtos, não há clareza sobre qual dos modelos será adotado.
Nos Estados Unidos, os preços ao consumidor costumam ser exibidos sem o chamado imposto sobre o consumo, que é acrescido no caixa e varia conforme a jurisdição local. Já os países da União Europeia geralmente já incluem o tributo nos preços ao comprador final.
Um decreto que detalha as regras de oferta de afixação de preços determina que o preço "deverá ser informado discriminando-se o total à vista".
O decreto prevê que as informações tenham:
Legibilidade: que a informação que seja visível e indelével.
Preços com ou sem imposto: reforma tributária deixou dúvida sobre como anunciar valor de produtos
