O Ministério da Fazenda anunciou a definição de limites e instituições financeiras autorizadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida visa facilitar o acesso ao crédito e melhorar a situação financeira dos agricultores.
Instituições financeiras autorizadas
A portaria permite que 10 instituições financeiras operem linhas de crédito com juros que variam de 5% a 12% ao ano. As operações devem ser contratadas até 12 de novembro de 2026.
Taxas de juros por categoria
Para a agricultura familiar, as taxas do PRONAF são:
5% ao ano na faixa 1
6% ao ano na faixa 2
Para a agricultura empresarial, as taxas do Pronamp são:
8% ao ano na faixa 1
9% ao ano na faixa 2
Para demais produtores, as taxas de composição de dívidas são:
11% ao ano na faixa 1
12% ao ano na faixa 2
Mecanismo de equalização de juros
A equalização dos juros permitirá que o governo federal arque com a diferença entre o custo dos recursos para as instituições financeiras e os juros cobrados dos produtores. Isso viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composição de dívidas.
