O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja declarar o Estreito de Ormuz como território americano em breve, após meses de guerra com o Irã e de impasse sobre a navegação em uma das principais rotas de petróleo do mundo. O republicano não detalhou, no entanto, como pretende fazer isso, e a ameaça conflita diretamente com normas do direito internacional.
Trump tem autoridade legal?
A resposta simples é não.
De acordo com as normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, as águas do Estreito de Ormuz estão sujeitas aos regimes marítimos aplicáveis aos Estados costeiros, nesse caso, Irã e Omã.
Além disso, a convenção também determina o direito de “passagem em trânsito”, que garante que embarcações e aeronaves possam atravessar ou sobrevoar os estreitos utilizados para a navegação internacional. É justamente com base nessa garantia que as tentativas do Irã de reivindicar soberania sobre a passagem e cobrar taxas pela travessia foi criticada pela comunidade internacional.
“Trump costuma fazer essas declarações retóricas, mas juridicamente seria, no máximo, uma reivindicação unilateral de soberania e não uma transferência reconhecida por outros Estados”, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.
Também é importante ressaltar que Trump não especificou exatamente qual porção do estreito pretende declarar como território americano.
